Pioneirismo na internet leva Google a enfrentar ações na justiça
Uma reportagem do "The New York Times" desta segunda-feira apresenta as batalhas jurídicas por que a Google vem passando como um dos resultados de suas soluções inovadoras e de seu pioneirismo na internet.
A reportagem afirma que companhia de internet mais poderosa no mercado enredou em uma série de casos com a justiça tocando em várias questões legais; como violação de direitos autorais, infração de marca registrada, e seus métodos de ranqueamento de sites da internet.
Entre os vários percalços, um grupo de autores e editores desafiam os direitos da companhia em escanear livros protegidos pelas leis autorais. Um pequeno site da Califórnia está processando a Google por ter seu site retirado dos resultados do mecanismo de busca. E agências de notícias tem processado a Google por utilizar suas manchetes e suas fotos no Google News.
Estes e outros casos, com potenciais problemas legais, parecem exigir da companhia uma pequena pausa antes de se aventurar em novos desafios.
"Acho que a Google quer forçar os limites", afirmou Jonathan Zittrain, professor de regulação e gerência da internet na "Oxford University". "O lema da internet nos anos 90, um lema expansionista, era 'faça, transforme em algo bem bacana, que seja o melhor, e aparamos as arestas depois'", afirmou Zittrain ao "New York Times".
Segundo reportagem, ao longo dos últimos anos, a companhia tem gastado milhões em honorários legais e contratado um pequeno exército de jovens advogados, muitos deles experts no campo de direitos de propriedade.
O departamento jurídico da companhia cresceu de um advogado em 2001 para aproximadamente 100, agora, não só em sua sede, em Mountain View, na Califórnia, mas também em suas filiais fora dos EUA.
Caso YouTube
Segundo reportagem publicada pelo "The New York Times", agora, com a planejada aquisição bilionária do site de vídeos YouTube --cujo conteúdo traz não só vídeos caseiros, mas clipes protegidos por direitos autorais colocados no ar sem permissão pelos usuários--, observadores afirmam que a Google está se expondo a um novo patamar de casos jurídicos.
Entre os 34 milhões de usuários do YouTube, a Google vai herdar um caso do ano passado contra a companhia de vídeos. Robert Tur, proprietário de um vídeo de insurgentes em 1992 em Los Angeles que mostra um caminhoneiro apanhando de manifestantes, está processando o YouTube, acusando o site de infringir leis de direitos autorais.
"É claro que investigamos o caso todo", disse David C. Drummond, Consultor Geral da Google e Vice-presidente em Desenvolvimento Corporativo. Drummond se apoia na tese de que websites não são responsáveis por conteúdos protegidos por leis autorais postados por usuários, contato que o site se prontifique a retirar o material quando este conteúdo for identificado como tal.
Caso Perfect 10
O desafio das leis de direitos autorais é o foco das incertezas. Em um dos casos, que poderia gerar outras ramificações, o Perfect 10 , editora de revistas pornográficas e de websites, processou a Google por usar reproduções pequenas (em tamanho "thumbnail") nos resultados de sua busca de imagens, entre outras buscas. As fotos no Google limitaram a capacidade do site de vendê-las a usuários de celular. Uma ação preliminar foi aceita, e Google recorreu no caso, a ser resolvido no próximo mês.
Google News e Google Book Search
Mês passado, um juiz da Bélgica ordenou que a Google parasse de publicar as manchetes de jornais belgas sem a permissão dos jornais ou sem o pagamento de honorários. Em caso pendente na "Federal District Court", em Washington, a agência France-Presse está processando a Google acusando-a de violar seus direitos autorais por utilizar seus títulos, suas fotografias, e seus fragmentos de reportagens no Google News.
A Google argumenta que títulos de notícias e pequenas frases não são protegidos por leis de direitos autorais.
A companhia tem o mesmo argumento para casos contra o seu mecanismo de busca de livros. Representantes de autores e editoras desafiam a prática da companhia de escanear livros ainda que esteja sob leis de direitos autorais.
Eles argumentam que a prática da Google em copiar um livro inteiro para incluí-lo na busca viola as leis de proteção de direitos autorais de autores e de editores, caso feita sem permissão.
A Google ofereceu a condição aos editores de retirar o livro do programa de buscas, mas se recusou em pedir a permissão prévia, antes de fazer a sua cópia.
Caso Geico
Um dos mais importantes casos é do ano passado. A companhia de seguros Geico afirmou que a política da Google em permitir que os competidores da Geico comprasse anúncios relacionados à buscas com a palavra "Geico" e "Geico Direct" confundia os internautas que procuravam pelos serviços da empresa no site.
Michael Kwun, consultor jurídico do Google, concordou que "o caso Geico foi bastante importante." Kwun afirmou que estabelecer um corpo de precedentes era a prioridade para a Google, especialmente no caso de envolvimento de interpretações legais.
Caso KinderStar
A reportagem também traz o caso da KinderStart, uma pequena ferramenta de busca, do sudeste da Califórnia, que filtra informação a pais de crianças pequenas. A empresa processou a Google depois de perceber que seu site havia sido removido dos resultados de busca do Google --levando à perda de tráfego e de faturamento da companhia.
Nos tribunais, a Google afirmou que uma área do site que permitia aos visitantes adicionar links estava cheia de indícios de baixa qualidade ou de sites de pornografia, indicando fraca manutenção do site ou um esforço de manipular os mecanismos de busca do Google.
A KinderStart disse que a remoção foi injusta e injustificada, e que as instruções do Google para evitar tais punições eram vagas.
Caso Orkut
No Brasil, a Justiça Federal determinou em agosto deste ano a quebra pelo Google do sigilo de comunidades e perfis do Orkut no Brasil. Se a empresa não obedecesse a decisão da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo teria de pagar multa diária de R$ 50 mil para cada ordem descumprida. O objetivo da quebra de sigilo era impedir atividades criminosas na internet, como a criação de comunidades virtuais racistas.
Em resposta, a Google Brasil alegou não possuir o banco de dados das comunidades virtuais do Orkut ou qualquer informação sobre esses usuários. A empresa pediu que fosse indicado um especialista para confirmar, "de maneira independente", que a Google não possui informações de usuários do Orkut.com. Em setembro deste ano a empresa recorreu mais uma vez.
Governador da internet
A força legal da empresa não a deixou perder nestes nem em outros casos de disputa.
"Nós temos um formidável equipe jurídica, mas obviamente não temos nem de perto as fontes ilimitadas que a Google tem", afirmou à reportagem David A. Milman, chefe executivo da Rescuecom, uma empresa de reparação de computadores em nível nacional que processou a Google por infração de marca registrada, caso similar ao da Geico --e perdeu rapidamente. A empresa disse que iria apelar da decisão.
"As pessoas dizem que não se pode lutar contra o governo", disse Milman. "A Google, no caso, é bastante semelhante ao governo. Eles são o governo da internet."
Leia na fonte.
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