Se você ainda não sabe, a história é a seguinte. O presidente Lula e a Deputada Federal Maria do Rosário (PT) encaminharam um projeto de lei que emenda o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê, basicamente, a garantia do "direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos". Ou seja, os pais que derem a mais leve palmadinha em seus filhos estarão cometendo um crime perante o Estado.
Ora, o primeiro problema grave que surgirá se essa proposta absurda for aprovada será o da qualificação do crime. Como é que se prova que uma mãe deu um tapinha na bunda da criança, se isso não deixa marca nem nada? E mais: quem vai denunciar, a vizinha voyer? Ou vão criar uma divisão policial especializada? Câmeras escondidas espalhadas em todos os lares brasileiros? De um jeito ou de outro, já começo a imaginar o que vai dar de criança birrenta prestando queixa na delegacia.
Porém, a questão é fundamentalmente mais equivocada. O Estado tem um papel fundamental na educação das crianças e jovens e esse consiste, essencialmente, em fornecer a este setor da população um ensino de qualidade nas escolas públicas. Nem precisava dizer o quanto o Estado deixa a desejar nesse aspecto.
Por outro lado, não é obrigação do Estado intervir na educação familiar. Pelo contrário, o Estado não pode entrar nos lares e dizer aos pais qual é a melhor forma de se educar seus filhos. E é exatamente isso que esse projeto de lei estabelece: o governo passaria a controlar a forma como você educa seus filhos, dentro da sua casa.
Os proponentes argumentam que o melhor para educar os filhos é o diálogo e a imposição de respeito através da palavra. Ora, quem decide a melhor maneira de se educar os filhos são os pais! Não que se possa permitir espancamentos ou violências a crianças e adolescentes o que, diga-se de passagem, já é crime, pode ser provado quando ocorre e pode resultar em prisão dos pais agressores e perda de guarda dos filhos. O diálogo é muito importante na educação dos filhos, óbvio. Mas a palmada também o é. Ela confirma o exercício da autoridade e é, dependendo da situação, imprescindível como método educativo.
Pode ser que tenha faltado chicote na infância dessa gente que fica pensando umas bobagens desse tamanho. Propondo uma lei como essa, fica parecendo que o governo brasileiro não tem nenhum problema mais grave pra resolver. Ou será que a ideia por trás dessa proposta de lei é preparar as crianças para viver no país da impunidade?
Brasil: retrocesso e contradição é o nosso forte.
Pelos Flancos: só um tapinha não dói.
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